| Projeto: |
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PL 21 03/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-21/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0021-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 14.958 de 16/07/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
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Agnaldo Timóteo |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA ODONTOLOGICA / CARTEIRA DE SAUDE / CRIANCA / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / PREVENCAO / SAUDE BUCAL / SAUDE ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0021-2009
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0021-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/02/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 27/02/2009 | Encaminhado em 27/02/2009 | | CCJ | Recebido em 02/03/2009 | Encaminhado em 19/03/2009 | | ADM | Recebido em 19/03/2009 | Encaminhado em 31/03/2009 | | SGP21 | Recebido em 31/03/2009 | Encaminhado em 27/05/2009 | | SGP12 | Recebido em 27/05/2009 | Encaminhado em 27/05/2009 | | SAUDE | Recebido em 27/05/2009 | Encaminhado em 09/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 09/06/2009 | Encaminhado em 06/07/2009 | | SGP23 | Recebido em 07/07/2009 | Encaminhado em 17/07/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 17/07/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 18, Legislatura 15 em 01/04/2009
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 15 em 25/06/2009
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2196/2009 de 29/06/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/07/2009. Motivo: PROMULGADO |